REGULAMENTO PET FRIENDLY

OBJETO E VIGÊNCIA

A Gesto de Vida Lda pode, a todo o tempo, alterar as regras e condições de autorização de acesso e circulação de ANIMAIS (para o efeito: cães excluindo outros animais) nas instalações da loja.

De igual modo, por razões de segurança, ordem pública, acessibilidade, legais, administrativas, técnicas, ou outras que a Gesto de Vida Lda entenda como justificativas, a LOJA poderá suspender, total ou parcialmente, temporária ou definitivamente, a aplicação do presente Regulamento, bem como a autorização de acesso e circulação de Animais nas instalações da Gesto de Vida Lda.

As regras e condições previstas no presente Regulamento em nada prejudicam ou afetam as regras de acesso e circulação estabelecidas na Lei portuguesa relativamente aos cães de assistência (Decreto-lei n.º 74/2007, de 27 de março).

É proibida a entrada, no espaço comercial Vargem, de animais perigosos, designadamente de cães de raças potencialmente perigosas e os resultantes dos cruzamentos dessas mesmas raças, nos termos da legislação em vigor, em particular no Decreto-lei 312/03, de 17 Dezembro.

Os cães de raças perigosas e os resultantes dos cruzamentos dessas mesmas raças são os seguintes: Cão de fila brasileiro, Dogue argentino, Pit bull terrier, Rottweiller, Staffordshire terrier americano, Staffordshire bull terrier e Tosa inu (mastiff japonês).

É expressamente proibido o acesso dos ANIMAIS:

  • às instalações sanitárias, incluindo, corredores de acesso;
  • às zonas técnicas encerradas ao público em geral;

A LOJA reserva-se o direito de:

  • examinar os ANIMAIS antes de autorizar o acesso às instalações da Gesto de Vida Lda;
  • não autorizar o acesso às instalações da Gesto de Vida Lda de ANIMAIS que, designadamente pelas suas características, comportamento, eventual doença ou falta de higiene, representem ou possam representar risco ou possam por em causa o normal e regular funcionamento da Loja, a segurança e/ou o bem-estar dos seus CLIENTES e dos colaboradores;
  • não autorizar o acesso de ANIMAIS às instalações da Gesto de Vida Lda em caso de ser atingido o limite de sobrelotação fixado [i.e. 1 (um) ANIMAL simultaneamente em circulação].

A autorização de acesso de ANIMAIS às instalações da Gesto de Vida Lda será dada no Balcão, condicionada à utilização de trela (até máximo de 2 metros de comprimento).

A autorização de acesso têm a validade de uma visita, i.e., os DONOS têm de observar o procedimento de obter autorização de acesso de cada vez que visitem as instalações da Gesto de Vida Lda.

RESPONSABILIDADE DOS DONOS

Ao acederem às instalações da Gesto de Vida Lda com ANIMAIS, os DONOS assumem a responsabilidade por todos os danos, pessoais ou materiais, prejuízos ou perdas que aqueles possam causar à LOJA, aos CLIENTES, a outros DONOS ou a outros ANIMAIS.

Em nenhum caso a LOJA será responsável pelo cumprimento das obrigações de vacinação e desparasitação do animal, sendo o DONO o único responsável por tais obrigações.

LEI APLICÁVEL E FORO

Para além do atrás exposto, os DONOS serão sempre responsáveis pelo cumprimento da legislação em vigor em matéria de animais de companhia.

O presente Regulamento é regido pela Lei Portuguesa em vigor a cada momento.

Em caso de litígio será competente o Tribunal da Comarca de Lisboa.